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Venda de combustível adulterado gera indenização

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

OAB-PR defende luta contra falta de ética

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS

Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS, quem tem direito e como funciona a avaliação de renda e vulnerabilidade social.

Lições de um velho advogado francês

Por Paulo Schwartzman.

Legislação precisará ser ampliada para lidar com novas categorias de privacidade no metaverso

Ao usar óculos tecnológicos, uma pessoa pode se inserir no metaverso e acessar novas experiências digitais.

Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime

Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.

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Como retomar os planos de intercâmbio para 2022?

Por Danilo Veloso.